Certificado de Origem

O Certificado de Origem é um documento indispensável para comprovação da origem das mercadorias, produtos ou serviços a serem exportados. As principais razões que levam um conjunto de países, que integram um esquema preferencial, a determinar normas de origem são:

Evitar a ocorrência de distorções no Comércio;
Acesso às vantagens estabelecidas no esquema preferencial;
Facilidade no intercâmbio de mercadorias.

Os documentos exigidos para a emissão de Certificado de Origem são:

Declaração do Produtor - Declaração dos Produtos ou Exportador final (esta declaração deve conter os requisitos mínimos básicos sobre o produto que será exportado, tais como, características e componentes, a declaração acima terá a validade de 180 dias e somente poderá ser assinado pelos produtos final);

Cópia da Fatura Comercial.

Os modelos de Certificados de Origem relativos aos vários grupos e Acordos Econômicos emitidos são:

Certificado de Origem - Mercosul - Este documento é para amparar a exportação de produtos que gozam de tratamento preferencial outorgado pelos países membros do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL.

Certificado de Origem - Aladi - Este documento é para amparar a exportação de produtos que gozam de tratamento preferencial outorgado pelos países membros da Associação Latino-Americana de Integração - ALADI.

Exigido pelo México.

Exigido pelo Perú.

Certificado de Origem - Comum (Certificado que a origem brasileira do produto) - Este documento é emitido para provar a origem da mercadoria, mesmo que não concedam qualquer tratamento preferencial do produto importado.

Mercosul/Bolívia.

Mercosul/Chile.